Regulação Brasileira da IA e Conexões Jurídicas Essenciais
Compreenda como a Inteligência Artificial é enquadrada pelo direito brasileiro e pelos principais marcos jurídicos globais, para apoiar decisões responsáveis e em conformidade. A nível nacional, o conteúdo do curso integra LGPD, o futuro Marco Legal da IA no Brasil, conexões com direito civil, consumerista e trabalhista, dentre outras legislações relevantes. A nível internacional, são examinados instrumentos como o AI Act europeu, GDPR e o panorama regulatório dos Estados Unidos.
Curso integrante da trilha de formação e certificação RAIG (Responsible AI Governance)
Online
Imediato
60 h/a
Prazo de Acesso
24 meses
12x no cartão
Descrição do Curso
O curso Regulação Brasileira da IA e Conexões Jurídicas Essenciais oferece uma imersão completa nos fundamentos jurídicos, princípios éticos e diretrizes regulatórias que orientam o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil e no mundo. Voltado a profissionais das áreas jurídica, tecnológica, regulatória e de governança, o curso combina teoria e prática para compreender como o Direito se adapta aos desafios da era da IA.
Ao longo das aulas, você irá explorar os Princípios, Garantias e Direitos Fundamentais Relacionados à IA, a aplicação da LGPD a sistemas inteligentes, e o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil (PL 2338/2023), incluindo temas como classificação de riscos, obrigações por agentes de IA, supervisão humana e Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA). O conteúdo também aborda as conexões entre a IA e o ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase em relações civis, consumeristas, trabalhistas, propriedade intelectual, Marco Civil da Internet e Lei de Acesso à Informação.
Por fim, o curso amplia a visão do aluno ao analisar frameworks e princípios internacionais, como o AI Act e o GDPR da União Europeia e o panorama regulatório dos Estados Unidos, promovendo uma compreensão comparativa das abordagens globais.
Objetivos do Curso
Este curso combina teoria e prática na medida certa, proporcionando uma formação completa para quem deseja compreender e aplicar os princípios que regem a Inteligência Artificial de forma ética, segura e alinhada à legislação.
Ao concluir este curso, você estará apto a:
🌐 Desenvolver uma visão estratégica sobre o futuro da IA — Entenda como a regulação influencia o uso ético e responsável da Inteligência Artificial, antecipando tendências e impactos no mercado.
⚖️ Dominar a aplicação da LGPD em sistemas de IA — Aprenda a alinhar projetos de IA às exigências legais de privacidade e proteção de dados, reduzindo riscos jurídicos, operacionais e reputacionais.
🧭 Compreender o Marco Legal da IA no Brasil — Explore em profundidade o Projeto de Lei nº 2338/2023, suas obrigações proporcionais e implicações práticas para empresas, órgãos públicos e profissionais da área.
🌍 Realizar análises comparativas internacionais — Conheça os principais frameworks globais, como o AI Act da União Europeia e o panorama regulatório dos Estados Unidos, e saiba como adaptar boas práticas internacionais ao contexto brasileiro.