Regulação Brasileira da IA e Conexões Jurídicas Essenciais
Este curso prepara profissionais das áreas jurídica, tecnológica, regulatória e de governança para compreender e aplicar o enquadramento jurídico da Inteligência Artificial. Ao longo do curso, você estuda os princípios, direitos e garantias relacionados à IA, a aplicação da LGPD a sistemas inteligentes e a proposta de Marco Legal da IA em tramitação no Brasil, incluindo classificação de riscos, obrigações dos agentes, supervisão humana e Avaliação de Impacto Algorítmico. A jornada aborda ainda as relações da IA com o Direito Civil, Consumerista e Trabalhista, propriedade intelectual, Marco Civil da Internet e Lei de Acesso à Informação, além de uma análise comparativa do AI Act europeu, do GDPR e do cenário regulatório dos Estados Unidos. O curso desenvolve a segurança necessária para atuar na interseção entre tecnologia e Direito e integra a trilha de formação e certificação RAIG, Responsible AI Governance.
Online
Imediato
60 h/a
Prazo de Acesso
24 meses
12x no cartão
Descrição do Curso
O curso Regulação Brasileira da IA e Conexões Jurídicas Essenciais oferece uma imersão completa nos fundamentos jurídicos, princípios éticos e diretrizes regulatórias que orientam o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil e no mundo. Voltado a profissionais das áreas jurídica, tecnológica, regulatória e de governança, o curso combina teoria e prática para compreender como o Direito se adapta aos desafios da era da IA.
Ao longo das aulas, você irá explorar os Princípios, Garantias e Direitos Fundamentais Relacionados à IA, a aplicação da LGPD a sistemas inteligentes, e o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil (PL 2338/2023), incluindo temas como classificação de riscos, obrigações por agentes de IA, supervisão humana e Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA). O conteúdo também aborda as conexões entre a IA e o ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase em relações civis, consumeristas, trabalhistas, propriedade intelectual, Marco Civil da Internet e Lei de Acesso à Informação.
Por fim, o curso amplia a visão do aluno ao analisar frameworks e princípios internacionais, como o AI Act e o GDPR da União Europeia e o panorama regulatório dos Estados Unidos, promovendo uma compreensão comparativa das abordagens globais.
Objetivos do Curso
Este curso combina teoria e prática na medida certa, proporcionando uma formação completa para quem deseja compreender e aplicar os princípios que regem a Inteligência Artificial de forma ética, segura e alinhada à legislação.
Ao concluir este curso, você estará apto a:
🌐 Desenvolver uma visão estratégica sobre o futuro da IA — Entenda como a regulação influencia o uso ético e responsável da Inteligência Artificial, antecipando tendências e impactos no mercado.
⚖️ Dominar a aplicação da LGPD em sistemas de IA — Aprenda a alinhar projetos de IA às exigências legais de privacidade e proteção de dados, reduzindo riscos jurídicos, operacionais e reputacionais.
🧭 Compreender o Marco Legal da IA no Brasil — Explore em profundidade o Projeto de Lei nº 2338/2023, suas obrigações proporcionais e implicações práticas para empresas, órgãos públicos e profissionais da área.
🌍 Realizar análises comparativas internacionais — Conheça os principais frameworks globais, como o AI Act da União Europeia e o panorama regulatório dos Estados Unidos, e saiba como adaptar boas práticas internacionais ao contexto brasileiro.
Ementa do Curso
Pronto(a) para começar sua jornada de aprendizagem profissional?
