Ao acessar
este site, criar uma conta gratuita ou fazer a inscrição em um curso (gratuito ou pago), você concorda com os presentes Termos de Uso, com nossa Política de
Privacidade e com todas as leis e regulamentos aplicáveis, responsabilizando-se
também pelo cumprimento das leis locais.
Caso não
concorde com qualquer disposição destes termos, você não está autorizado a
utilizar ou acessar o site. Todos os materiais disponibilizados neste website
são protegidos por leis de direitos autorais e de marcas registradas.
Concede-se ao usuário uma licença limitada, temporária e não exclusiva para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou softwares) disponibilizados no site da Data Science Academy, exclusivamente para visualização pessoal e transitória, sem fins comerciais.
Essa licença não constitui transferência de titularidade, sendo estritamente pessoal e intransferível. Nessa condição, o usuário se compromete a não realizar as seguintes ações:
a) Modificar, reproduzir ou copiar qualquer material;
b) Utilizar os materiais para fins comerciais ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
c) Tentar descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software disponibilizado pela DSA;
d) Remover direitos autorais ou qualquer tipo de notificação de propriedade intelectual dos materiais;
e) Baixar ou copiar e-books;
f) Transferir os materiais para terceiros ou armazená-los em outros servidores ("espelhamento").
O descumprimento de qualquer uma das restrições acima resultará na revogação automática desta licença, podendo ainda implicar sanções legais e denúncia pela DSA e, no caso de cursos pagos, sem direito a reembolso. Ao encerrar o uso ou ao término da licença, o usuário não terá mais acesso aos materiais do curso.
1.1 Política de Reembolso e Troca de Cursos
O usuário poderá solicitar o cancelamento e o reembolso da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, desde que:
• Não tenha consumido 15% ou mais do conteúdo do curso;
• Não tenha feito download ou acesso a projetos, mini-projetos, simulados ou arquivos exclusivos;
• Não tenha emitido certificado de conclusão, inclusive de cursos bônus.
Trocas de cursos são permitidas apenas entre Formações ou entre cursos individuais, seguindo as mesmas regras acima, mediante pagamento da eventual diferença de valores e dentro do prazo de 7 dias. Cursos adquiridos em período promocional não são passíveis de cancelamento ou troca, e nenhum desconto adicional será aplicado em casos de troca.
Pagamentos parcelados via boleto não estarão disponíveis para novas aquisições em caso de cancelamento de Formações já parceladas.
1.2 Licença e Acesso Pessoal
Todos os cursos são de uso pessoal e intransferível, independentemente de o pagamento ter sido realizado por pessoa física ou jurídica. Nenhuma solicitação de troca ou cancelamento será aceita após o prazo de 7 dias, mesmo que não tenha ocorrido acesso ao material.
1.3 Cursos Gratuitos
Os cursos gratuitos permanecerão disponíveis por tempo indeterminado. No entanto, a DSA se reserva o direito de suspender o acesso a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, não tendo obrigação de manter o conteúdo ativo caso o aluno não o tenha concluído ou obtido o certificado. A DSA poderá ainda alterar regras de avaliação ou estrutura dos cursos gratuitos sem aviso prévio.
1.4 Cursos Pagos, Formações e Pós-Graduações
A DSA poderá descontinuar a comercialização de Cursos Individuais, Formações e Pós-Graduações a qualquer momento, sem aviso prévio. Isso significa que novos alunos não poderão mais se inscrever, mas os alunos já matriculados manterão o acesso até o prazo de expiração original.
O suporte técnico será mantido durante o período de acesso ativo. O prazo padrão de acesso de 24 meses para Formações e 12 meses para Pós-Graduações são considerado suficiente para conclusão. Extensões de acesso não são obrigatórias e poderão ser concedidas apenas em caráter excepcional, mediante análise do perfil do aluno e pagamento de taxa de renovação.
Obs.: Os cursos “Planejamento de Carreira” e “Gerenciamento do Tempo Para Profissionais de Ciência de Dados” têm prazo de acesso de 12 meses.
Os materiais e
conteúdos disponibilizados no site da Data Science Academy (DSA) são fornecidos
“no estado em que se encontram”, sem qualquer tipo de garantia, expressa
ou implícita. A DSA renuncia expressamente a todas as garantias,
incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização,
adequação a um fim específico e prejuízo causado pelo uso inadequado dos materiais por parte do usuário.
A DSA não
garante a precisão, exatidão, resultados esperados ou confiabilidade do
uso dos materiais, seja em seu próprio site ou em sites terceiros vinculados.
Os conteúdos dos cursos podem ser fornecidos apenas em vídeo ou também em
formato PDF, ebook e videobook, dependendo do módulo. A impossibilidade de utilização de
determinado formato por parte do aluno não configura motivo para
cancelamento ou reembolso.
2.1 Atualizações de Conteúdo
A DSA se reserva o direito de atualizar ou modificar os materiais dos cursos a qualquer momento, sem aviso prévio, a fim de manter os conteúdos alinhados com as inovações tecnológicas e práticas de mercado. Tais atualizações não implicam obrigação da DSA de realizar modificações, sendo os cursos fornecidos conforme originalmente disponibilizados.
• As atualizações são disponibilizadas sem custo adicional aos alunos já matriculados.
• A inclusão de novos conteúdos pode impactar no percentual de progresso do curso, sendo de responsabilidade do aluno revisar o material adicionado.
• O prazo de acesso ao curso permanece inalterado em 24 meses, independentemente de qualquer atualização.
• Materiais antigos ou substituídos não receberão suporte técnico.
2.2 Cursos Bônus e Módulos Extras
Cursos bônus e módulos extras são benefícios exclusivos concedidos a alunos que adquirirem Formações completas da DSA ou Programas de Pós-Graduação. Tais conteúdos não são incluídos na aquisição de cursos individuais.
• Os módulos extras não estendem o prazo de acesso de 24 meses.
• A DSA pode, a seu critério, descontinuar bônus e módulos extras a qualquer momento.
• Tais conteúdos não são obrigatórios para a conclusão de Formações e Programas de Pós-Graduação.
• O prazo de acesso aos cursos “Planejamento de Carreira” e “Gerenciamento do Tempo Para Profissionais de Ciência de Dados” é de 12 meses.
2.3 Responsabilidade de Uso
O uso de ferramentas, plataformas e conteúdos ensinados nos cursos é de responsabilidade exclusiva do aluno. A DSA não se responsabiliza por uso inadequado, erros operacionais ou qualquer consequência derivada da aplicação do conhecimento adquirido.
Em cursos que exigem o uso de ferramentas de terceiros (ex.: AWS, Google Cloud Platform, Microsoft Azure), é de responsabilidade do aluno:
• Realizar o cadastro nas respectivas plataformas;
• Gerenciar o uso e eventuais custos gerados;
• Zelar pela segurança e conformidade de suas operações nesses ambientes.
A DSA não possui vínculo com tais empresas, não tendo qualquer obrigação quanto ao suporte, manutenção ou eventual cobrança decorrente do uso dessas plataformas por parte do aluno.
Em nenhuma circunstância a Data Science Academy (DSA) ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos materiais e/ou conteúdos disponíveis em seu site, ainda que a DSA ou seus representantes autorizados tenham sido informados, verbalmente ou por escrito, sobre a possibilidade de tais danos.
Determinadas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, motivo pelo qual essas limitações podem não ser aplicáveis em casos específicos, conforme a legislação local.
3.1 Documentos, Certificados e Declarações
• Todos os cursos são fornecidos "no estado em que se encontram", inclusive os certificados.
• Não há fornecimento de materiais ou documentos adicionais, além daqueles já disponibilizados na plataforma.
• Declarações ou comprovantes só serão emitidos para alunos matriculados em cursos pagos e nesse caso o curso não será passível de reembolso após a emissão do documento.
• A emissão de declarações depende da disponibilidade da equipe de suporte e é oferecida como cortesia, sem obrigatoriedade por parte da DSA.
• Caso o prazo de acesso ao curso tenha expirado, não será possível emitir declarações, mesmo que o certificado já tenha sido emitido.
• A DSA não emite declaração de participação no curso, pois o certificado é o comprovante que o aluno concluiu o curso.
O certificado de conclusão é o documento oficial que comprova a realização do curso, contendo data no formato abreviado universal (inglês), com o objetivo de ser aceito internacionalmente.
A DSA não emite:
• Certificados parciais ou de horas cursadas;
• Declarações de qualquer natureza relativas a cursos gratuitos;
• Histórico de acessos aos cursos.
3.2 Avaliação Final e Emissão de Certificado
Para receber o certificado de conclusão, é necessário estar matriculado no curso e realizar a avaliação final com aprovação, conforme sistema automatizado da plataforma.
• O aluno poderá realizar até 3 tentativas da avaliação final.
o Se for aprovado, não poderá refazer a prova.
o Em caso de reprovação nas 3 tentativas:
o A próxima tentativa poderá ser solicitada após 30 dias;
o Nova reprovação: aguardar 60 dias;
o Persistindo a reprovação: será necessário refazer integralmente o curso.
3.3 Suporte Técnico
O suporte oferecido pela DSA é restrito ao conteúdo das aulas e materiais do curso.
• O suporte é prestado exclusivamente por e-mail ou nos fóruns internos da plataforma.
• Não oferecemos suporte por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
• Não revisamos projetos pessoais ou profissionais dos alunos, bem como não fornecemos ajuda em projetos acadêmicos dos alunos em outras instiutições.
A carga horária indicada nos cursos corresponde à soma total dos itens de aprendizagem, sem distinção entre tipos de conteúdo (vídeos, exercícios, leitura, projetos, etc.).
3.4 Declarações para DNE (Documento Nacional do Estudante)
As declarações destinadas à Declaração do Documento Nacional do Estudante (DNE) são emitidas apenas para alunos matriculados nos cursos de Pós-Graduação da DSA, sendo vedada sua emissão para qualquer outro tipo de curso.
4.1 A Data Science Academy (DSA) oferece as seguintes modalidades de pagamento para cursos e formações:
• Cartão de crédito: Parcelamento em até 12 (doze) vezes sem juros, via PayPal ou PagSeguro, conforme disponibilidade no momento da compra.
• Boleto bancário/Pix: Parcelamento disponível exclusivamente para Formações e Programas de Pós-Graduação, em até 6 (seis) parcelas mensais.
A DSA não armazena informações financeiras ou dados sensíveis de pagamento dos alunos. Toda transação é processada diretamente pelas plataformas de pagamento, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativas aplicáveis.
Quando finaliza o prazo de acesso do aluno aos cursos, qualquer registro de compra é removido dos nossos servidores e do perfil do aluno em nosso portal, cabendo ao aluno guardar comprovantes de pagamento em seus próprios registros.
4.2 Confirmação e Liberação de Acesso
• Para pagamentos via boleto, o acesso ao curso será liberado somente após a confirmação do pagamento pela instituição bancária.
• No caso de parcelamento por boleto:
o O acesso aos cursos da Formação ou Pós-Graduação ocorrerá mensalmente, conforme o pagamento de cada parcela;
o O não pagamento de qualquer parcela implicará na suspensão automática da conta do aluno, considerando que o parcelamento se refere à Formação ou Pós-Graduação como um todo, e não a cursos individuais;
o Os boletos devem ser pagos mensalmente e consecutivamente a partir da data da primeira parcela;
o O prazo de acesso de 24 meses começa a contar a partir do pagamento do primeiro boleto.
4.3 Descontos e Comprovantes
• Todos os descontos promocionais têm validade de 30 (trinta) dias.
• Após a expiração do acesso ao curso, e sua consequente remoção do perfil do aluno, os dados de compra são automaticamente excluídos da base de dados da DSA, em conformidade com a LGPD.
• Portanto, não será possível emitir comprovantes de pagamento ou recibos após o vencimento do período de acesso.
• É de responsabilidade do aluno armazenar e manter os comprovantes de pagamento recebidos no momento da compra.
4.4 Emissão de Notas Fiscais
A DSA emite duas notas fiscais por compra, sendo:
1. Nota fiscal de serviço de treinamento;
2. Nota fiscal de produto, relativa a e-books, PDFs e demais materiais complementares.
As notas fiscais são emitidas no prazo de 7 (sete) dias após a compra, em conformidade com as diretrizes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme o Ajuste SINIEF 07/2005, e enviadas automaticamente pelos órgãos governamentais responsáveis.
Embora sempre trabalhamos para oferecer o melhor conteúdo possível, os materiais e
conteúdos disponibilizados no site da Data Science Academy (DSA) podem conter erros
tipográficos, gramaticais ou de formatação, bem como imprecisões
técnicas ou visuais.
A DSA
reserva-se o direito de alterar, substituir ou remover qualquer conteúdo
a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. No entanto, tais
alterações não configuram obrigação da DSA de manter os materiais
constantemente atualizados.
- Cursos
que incluem questões de simulado estão sujeitos a alterações e
atualizações sem aviso prévio;
- Simulados
também podem ser temporariamente descontinuados para revisão ou removidos
definitivamente.
Arquivos complementares, links e demais materiais relacionados aos cursos não são enviados por e-mail. O aluno deverá acessá-los diretamente na área do curso, dentro da plataforma. Durante o processo de atualização, materiais antigos poderão ser removidos e substituídos por novos conteúdos.
O site da DSA
pode conter links para websites de terceiros. A DSA não realiza
revisão prévia, validação ou controle editorial sobre o conteúdo, política
de privacidade ou práticas de qualquer site externo vinculado.
Portanto:
- A DSA não
se responsabiliza pelo conteúdo, atualizações, disponibilidade,
integridade ou veracidade de sites de terceiros acessados por meio de
links disponíveis em sua plataforma;
- A
presença de qualquer link não implica endosso, recomendação ou
associação da DSA com o conteúdo, serviços ou produtos de terceiros;
- O acesso
a sites externos é de inteira responsabilidade do usuário, que assume
os riscos decorrentes da navegação fora do ambiente oficial da DSA.
7.1. Foro Competente
Qualquer
controvérsia relacionada ao uso da plataforma da Data Science Academy (DSA)
será resolvida no Foro da Comarca de Brasília/DF, com exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.2. Comunicação e Lista de E-mails
Ao realizar o cadastro gratuito na plataforma, o aluno autoriza o envio de comunicações informativas e promocionais por e-mail, com frequência de 2 a 3 mensagens por mês.
O aluno poderá cancelar a inscrição na lista de e-mails a qualquer momento, sem qualquer prejuízo.
Importante: usuários que marcarem nossos e-mails como spam terão suas contas automaticamente suspensas, considerando que o cadastro é voluntário e o envio de e-mails está de acordo com o consentimento fornecido.
7.3. Acesso e Extensões
O prazo padrão de acesso a Cursos Individuais e Formações é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da compra, com exceção dos cursos gratuitos, cujo acesso é por tempo indeterminado. Os Programas de Pós-Graduação têm prazo de acesso de 12 meses. O prazo de acesso SEMPRE começa a contar no momento da compra do curso.
A DSA pode conceder, como cortesia, uma extensão de até 3 meses, exclusivamente para Formações da versão 4.0, mediante análise do perfil do aluno. Para cursos anteriores à versão 4.0, a extensão máxima é de 3 meses, também sujeita à análise.
A concessão de extensão não é obrigatória por parte da DSA e pode ser revogada a qualquer momento com base no histórico de acesso do aluno. A DSA se reserva o direito de não divulgar os critérios internos de análise.
Extensões não são concedidas para cursos bônus ou módulos extras.
O aluno terá acesso a todas as atualizações de conteúdo incluídas durante o período de acesso ativo, mas não terá acesso gratuito a novos Cursos ou Formações, mesmo que possuam o mesmo nome ou título.
7.4. Atualizações e Novas Versões
A DSA poderá descontinuar qualquer Curso Individual ou Formação a qualquer momento, sem aviso prévio.
A DSA poderá lançar novas versões de Cursos ou Formações, que poderão incluir novos conteúdos, projetos e tecnologias. Essas novas versões serão tratadas como produtos distintos e não serão adicionadas automaticamente à conta do aluno.
Os capítulos de novos cursos poderão ser publicados semanalmente, estando esse processo coberto pelos 24 meses de acesso.
Durante o período de publicação, o curso poderá ter valor promocional, que deixará de valer após a publicação integral do conteúdo.
A DSA poderá remover ou incluir capítulos em qualquer curso, conforme necessário, inclusive com a introdução de novos projetos.
7.5. Condutas, Suporte e Fóruns
O manual de suporte técnico está descrito no Capítulo 1 de cada curso, sendo prestado apenas pelos canais oficiais via e-mail.
Dúvidas administrativas não devem ser postadas nos fóruns dos cursos ou na timeline da Comunidade DSA.
Links, imagens ou materiais não autorizados publicados pelos alunos nos fóruns poderão ser removidos para garantir a segurança da comunidade.
Os fóruns são destinados exclusivamente a dúvidas técnicas e qualquer outro tipo de mensagem será automaticamente apagado.
A timeline da Comunidade DSA é voltada para troca de experiências e debates sobre carreira e tecnologia.
7.6. Infraestrutura Técnica
• Todos os cursos são produzidos em computadores com arquitetura 64 bits.
• A DSA não garante compatibilidade com sistemas de 32 bits, considerados obsoletos.
• As aulas são testadas nos sistemas operacionais: Windows 11, macOS (Intel e Apple Silicon) e Linux Ubuntu.
7.7. Segurança e Conduta
Em caso de comportamento indevido, a conta do aluno poderá ser bloqueada, mesmo que certificados já tenham sido emitidos.
Em situações de anomalias nos acessos, a DSA poderá entrar em contato com o aluno para esclarecimentos antes de tomar qualquer medida corretiva.
7.8. Certificados e Declarações
Certificados e declarações enviados por e-mail têm prazo de envio de 5 a 7 dias úteis.
Para utilizar determinados serviços da plataforma da Data Science Academy (DSA), incluindo a aquisição de cursos e acesso a funcionalidades específicas, é necessário criar uma conta pessoal, fornecendo dados cadastrais e, quando aplicável, informações de pagamento.
8.1. Declarações do Usuário
Ao criar e manter uma conta na plataforma, o usuário declara e garante que:
a) Todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
b) Possui autorização legal para fornecer as informações cadastrais e de pagamento, quando necessário;
c) Manterá os dados sempre atualizados durante o uso da plataforma.
A criação da conta representa aceite integral dos presentes Termos de Uso e das políticas de segurança e privacidade da DSA.
8.2. Confidencialidade da Conta
• É estritamente proibido compartilhar os dados da conta, especialmente nome de usuário e senha.
• O uso compartilhado poderá resultar na suspensão definitiva da conta, sem direito a reembolso dos valores pagos.
• A DSA não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do compartilhamento indevido de credenciais por parte do usuário.
Se o acesso for feito a partir de computadores públicos ou compartilhados, recomenda-se não salvar as credenciais no navegador.
8.3. Acesso Indevido e Segurança
Caso o usuário suspeite que terceiros tenham acessado sua conta sem autorização, deverá comunicar imediatamente a DSA, a fim de:
• Suspender preventivamente a conta;
• Cancelar eventuais solicitações ou pagamentos não autorizados (desde que ainda não processados).
Importante: Se a prestação dos serviços já tiver iniciado antes da comunicação da violação, o usuário poderá ser responsabilizado pelos custos proporcionais ao período de uso até a notificação, podendo incidir cobrança proporcional ou equivalente a um ciclo de faturamento mensal.
8.4. Nome de Usuário e CPF
• O nome de usuário deve obedecer às diretrizes de conduta e boas práticas da plataforma. Nomes ofensivos, inapropriados ou de má-fé poderão implicar na suspensão ou exclusão da conta.
• O fornecimento do CPF é obrigatório, mesmo para acesso a cursos gratuitos, sendo utilizado exclusivamente para validação de identidade, prevenção de fraudes e segurança na criação de contas.
• A DSA não compartilha nem utiliza o CPF para quaisquer outros fins, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Se o usuário não concordar com o fornecimento do CPF, não deverá prosseguir com o cadastro em nosso portal.
9.1. Solicitação Voluntária
O usuário
poderá solicitar o encerramento definitivo da sua conta a qualquer
momento, mediante requisição formal enviada aos canais de suporte da DSA.
Neste caso:
• Todos os dados pessoais e históricos vinculados à conta serão
excluídos de forma permanente, sem possibilidade de recuperação;
• A conta será desativada e não poderá ser reativada no futuro;
• A DSA não se responsabiliza pela perda de acesso a certificados, materiais ou qualquer informação anteriormente disponibilizada ao usuário.
9.2. Encerramento por Iniciativa da DSA
A DSA reserva-se o direito de rescindir ou cancelar contas de usuários a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, mediante envio de notificação por e-mail.
Caso a conta seja encerrada por iniciativa da DSA:
• Todos os pedidos ou pagamentos pendentes serão cancelados;
• A prestação de serviços será imediatamente suspensa;
• Nenhum reembolso será devido, inclusive em caso de suspensão por descumprimento destes Termos.
9.3. Auditoria e Irregularidades
• A DSA poderá suspender temporariamente a conta por até 30 dias para realizar auditoria em caso de suspeita de uso indevido.
• Esse período não será acrescentado ao prazo de acesso aos cursos.
• Caso sejam constatadas irregularidades, a conta poderá ser suspensa permanentemente, com remoção dos cursos, perda do acesso, bloqueio de certificados e, se necessário, medidas legais serão tomadas.
9.4. Uso de E-mail
• É obrigatório utilizar um e-mail válido e não mascarado no momento do cadastro;
• Após a criação da conta, o endereço de e-mail não poderá ser alterado.
⚠️ É expressamente proibida a prática de raspagem de dados ("data scraping") na plataforma da DSA, sob qualquer forma ou justificativa.
A DSA compromete-se a manter a disponibilidade mínima de 98,5% do tempo por mês para o pleno funcionamento do site e seus serviços.
Entretanto, poderão ocorrer:
• Falhas temporárias por parte de provedores externos (Internet, hospedagem, streaming de vídeo);
• Paradas programadas para manutenção, que serão comunicadas com antecedência via timeline da Comunidade e fóruns dos cursos.
A DSA não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por fatores fora de seu controle direto.
A Data Science
Academy poderá alterar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer momento,
sem aviso prévio.
Ao continuar utilizando a plataforma, o usuário concorda em se submeter
automaticamente à versão mais recente dos Termos e Condições de Uso
publicados.
Em caso de conflito entre estes Termos e outras publicações (blog, e-mail, redes sociais), prevalecerá sempre o conteúdo destes Termos de Uso oficiais.
12.1 Todas as
informações pessoais coletadas pela Data Science Academy (DSA), tais como nome,
e-mail, CPF, endereço e demais dados fornecidos voluntariamente, serão coletadas,
armazenadas, tratadas e protegidas de acordo com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
A DSA poderá
utilizar os dados pessoais dos usuários para os seguintes fins:
- Fornecimento
e operacionalização dos serviços contratados;
- Processamento
e validação de pagamentos;
- Envio de
comunicações sobre novos produtos, serviços, atualizações e promoções,
desde que autorizado previamente pelo usuário.
O usuário
poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento para o recebimento de
comunicações, bastando clicar no link “Cancelar inscrição” presente nos
e-mails promocionais ou entrar em contato com a DSA.
12.2 Compartilhamento com Terceiros
Em casos específicos e mediante consentimento expresso do usuário, os dados pessoais poderão ser compartilhados com instituições financeiras ou agências de análise de crédito, especialmente quando o usuário optar por adquirir serviços com pagamento parcelado ou a crédito.
A DSA não compartilha dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários sem o consentimento prévio do usuário.
Todas as entidades parceiras deverão cumprir com as normas da LGPD e garantir o tratamento seguro e lícito das informações compartilhadas.
O uso do site também está regido por Nossa Política de Privacidade (www.datascienceacademy.com.br/privacy), que é incorporada a estes Termos e Condições por esta referência. Para visualizar a Política de Privacidade, clique no link acima.
Todas as comunicações oficiais entre o usuário e a Data Science Academy deverão ser realizadas através dos seguintes canais:
• E-mail: suporte@datascienceacademy.com.br
• Correio: para o endereço físico da sede da DSA.
As notificações enviadas por correio serão consideradas recebidas em até 3 (três) dias úteis após o envio por carta registrada.
Mensagens enviadas por e-mail serão consideradas recebidas:
• No mesmo dia, se enviadas em dia útil e recebidas integralmente;
• No próximo dia útil, se enviadas em fins de semana ou feriados.
A DSA poderá, eventualmente, enviar informações sobre produtos e serviços aos usuários que optarem por receber tais comunicações. O usuário pode cancelar esse recebimento a qualquer momento, utilizando o link disponível nos próprios e-mails.
15.1. Estrutura e ReconhecimentoA Pós-Graduação Lato Sensu da Data Science Academy (DSA) é um programa de especialização realizado por uma instituição que é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), que confere ao aluno o título oficial de especialista na área cursada.
O programa é oferecido em formato 100% online, sem necessidade de encontros presenciais ou virtuais obrigatórios, podendo ser cursado de qualquer local com acesso à internet.
As Formações da DSA são compostas por cursos livres de aperfeiçoamento profissional. A Pós-Graduação amplia esse conteúdo com um módulo complementar exclusivo, voltado à certificação oficial e desenvolvimento de competências adicionais.
15.2. Requisitos para Participação
Para participar do processo de matrícula da Pós-Graduação, o candidato deve:
• Possuir nacionalidade brasileira e/ou documento de cidadania;
• Ter concluído curso de graduação reconhecido pelo MEC, em qualquer área do conhecimento.
É obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
• Documento oficial de identificação válido com foto (ex: RG ou CNH);
• Certificado de conclusão de curso superior ou declaração de conclusão de curso com data de colação de grau, frente e verso, ou declaração de conclusão com indicação da data de colação.
15.3. Processo de Matrícula
A matrícula no programa de Pós-Graduação será considerada efetivada somente após o cumprimento integral dos seguintes requisitos:
• Envio e validação documental completa por parte da equipe de admissões da DSA;
• Confirmação do pagamento do módulo de Pós.
Após a validação de toda a documentação, o acesso ao conteúdo das disciplinas será liberado em até 48 (quarenta e oito) horas. Caso a documentação esteja incompleta, ilegível, irregular ou com vícios formais insanáveis, a matrícula será cancelada em até 7 dias úteis, e o valor pago será reembolsado integralmente ao aluno.
A matrícula em uma Formação DSA não garante o ingresso automático na Pós-Graduação. A participação na Pós-Graduação depende de aprovação no processo de matrícula e apresentação dos documentos exigidos pelo MEC: documento de identidade, CPF e certificado de graduação com data de colação de grau.
15.4. Certificação e Diferença em Relação à Formação
Alunos aprovados e regularmente matriculados receberão, após a conclusão das exigências:
• Certificado da Formação (curso livre);
• Certificado da Pós-Graduação reconhecido pelo MEC, com validade nacional como título de especialista.
A principal diferença entre Formação e Pós está na certificação e no módulo complementar.
Enquanto a Formação oferece um percurso técnico-prático voltado ao mercado de trabalho, a Pós-Graduação inclui:
• Todo o conteúdo da Formação correspondente;
• Módulo de Pós com atividades extracurriculares obrigatórias;
• Exames teóricos e práticos, apoio de carreira, desenvolvimento de portfólio e projeto final com feedback;
• Título de especialista emitido por instituição reconhecida pelo MEC.
15.5. Formas de Pagamento:
Formas de pagamento aceitas para os cursos de Pós-Graduação:
- À vista;
- Parcelado no cartão (até 12x sem juros);
- Parcelado no boleto ou PIX (até 6x sem juros);
- Combinando dois métodos de pagamento.
- Aceitamos pagamento corporativo (empresas privadas e órgãos públicos, incluindo pagamento por nota de empenho).
15.6. Prazo de Acesso
O módulo da Pós deve ser concluído em até 12 meses:
- Prazo mínimo de conclusão: 4 meses;
- Caso o aluno não conclua em 12 meses, poderá optar pela renovação conforme regras estabelecidas neste termo.
** ⚠️ Após 12 meses, o módulo de Pós será removido automaticamente da conta do aluno na plataforma.
15.7. Atividades e Conclusão
Para concluir a Pós, o aluno deverá:
- Ser aprovado nas avaliações de todos os cursos da Formação;
- Realizar uma avaliação teórica final;
- Entregar um projeto prático, com feedback;
- Não há exigência de entrega e apresentação de TCC.
O aluno poderá usar o projeto final em seu portfólio profissional.
15.8. Suporte, Cancelamentos e Benefícios
Dúvidas devem ser enviadas por e-mail ou postadas no fórum da plataforma. O tempo de resposta é de até 24h, inclusive em feriados e finais de semana.
** O prazo para cancelamento ou transferência é de 7 dias corridos após o pagamento, conforme os termos de uso.
** Não é permitido trancar, pausar ou congelar o curso da Pós-Graduação.
É permitido cursar até três programas de Pós-Graduação simultaneamente.
Benefícios das parcerias com Google e Microsoft (como e-mail educacional, acesso a softwares, etc...) NÃO são garantidos. Esses benefícios são bônus e não obrigatórios, e dependem de terceiros sobre os quais a DSA não tem gestão. Os benefícios são limitados ao prazo de acesso à Pós, de 12 meses.
15.9. Aproveitamento da Formação
Alunos que já estejam cursando uma Formação 4.0 poderão aproveitar o progresso realizado. E o valor pago poderá ser totalmente abatido caso o aluno decida migrar para a Pós-Graduação. O prazo de acesso aos cursos é reiniciado quando o aluno realiza a migração para a Pós.
Alunos das Formações 3.0 deverão iniciar o curso do zero, devido à mudança de conteúdo.
15.10. Certificado e Documentação
Candidatos com declaração de conclusão da graduação podem ser aprovados, mas só receberão o certificado da Pós-Graduação após o envio do certificado final de graduação, que deverá ocorrer em até 12 meses da data de início da Pós-graduação.
15.11. Requisitos para Conclusão
Para obter o certificado da Pós, é necessário:
- Concluir e ser aprovado nas avaliações de todos os cursos da Formação;
- Realizar e ser aprovado na avaliação teórica final;
- Entregar e ser aprovado no projeto prático.
O aluno terá até 3 tentativas para cada avaliação.
15.12. Declaração de Matrícula
Alunos dos programas de Pós poderão solicitar declaração de matrícula para emissão de carteira de estudante. A DSA não emite carteiras de estudante, apenas a declaração que poderá ser usada junto as entidades emissoras.
16. Regras de Renovação
16.1. Cursos Individuais
A renovação de acesso não está disponível para cursos individuais adquiridos separadamente. Uma vez expirado o prazo de acesso contratado, o curso será removido do perfil do aluno, sem possibilidade de prorrogação. O prazo de acesso de 24 meses já é sueprestimado para cobrir eventualidades e prazo muito mais do que suficiente para concluir o curso.
16.2. Formações
Alunos matriculados em Formações completas poderão solicitar a renovação do acesso de até 3 (três) meses após a data de expiração do prazo original, desde que:
• A solicitação seja formalizada via canal de suporte;
• A solicitação esteja sujeita a análise do perfil de uso e histórico de acesso do aluno;
• A renovação, se concedida, será gratuita, como cortesia, e não obrigatória por parte da DSA.
A concessão de renovação é exclusiva para Formações da versão 4.0 e está sujeita aos critérios internos da equipe de suporte da DSA.
16.3. Pós-Graduação
Alunos de programas de Pós-Graduação Lato Sensu poderão solicitar a renovação do acesso ao módulo de Pós-Graduação de até 6 (seis) meses após o vencimento do prazo de 12 meses, desde que:
• A solicitação seja formalizada via suporte oficial;
• O aluno realize o pagamento da taxa correspondente à renovação;
• O pedido de renovação seja feito em até 3 meses após a expiração do prazo de 12 meses.
• A renovação se aplique somente ao módulo de Pós, mantendo-se o acesso ao material da Formação conforme o prazo original de 24 meses.
Após o vencimento do prazo adicional de 6 meses, não será mais possível renovar ou recuperar o acesso ao módulo de Pós. Vale ainda ressaltar que nossa plataforma está configurada para remover de forma automática o Módulo de Pós-Grduação após o prazo de 12 meses. Caso o aluno opte pela renovação de 6 meses (mediante o pagamento de taxa) o Módulo de Pós será reinserido no perfil do aluno. O pedido de renovação por mais 6 meses pode ser feito em no máximo até 3 meses após expiração do prazo de 12 meses.
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